PROCON ONLINE

Orientações de Consumo 
As dúvidas serão esclarecidas de forma geral e hipotética, com o objetivo de educar e informar a respeito dos seus direitos e deveres, nos termos do art.4º inciso IV da Lei 8.078/90. Não realizamos análises contratuais, solução de dúvidas jurídicas ou serviço de consultoria, portanto, nossas orientações não eximem os fornecedores de eventual responsabilidade que possam ter perante os consumidores diante dos casos concretos apresentados.

Evite esses sites
Lista de sites que devem ser evitados, pois tiveram reclamações de consumidores registrada no Procon-SP, foram notificados, não responderam ou não foram encontrados.
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.

Código de Defesa do Consumidor
Legislação Específica
Lei Federal 8.078/1990 – Código de Defesa do consumidor.

Reclamação Online
Destacamos que o Atendimento a Distância destina-se aos consumidores residentes no Estado de São Paulo. Caso resida em outro Estado, deverá recorrer ao órgão de defesa do consumidor do seu Estado, Poder Judiciário ou Juizado Especial Cível mais próximo.

Legislação

Bloqueio ao Telemarketing
A Fundação PROCON-SP poderá expedir comunicações às empresas e impor sanções no caso de transgressão ou violação das regras do Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mas não indeniza ou repara eventuais danos individuais causados. Não há custos para o preenchimento do cadastro.

Procon Cachoeira Paulista – Atendimento das 08:00 às 16h
End: Rodoviária Nova
Tel: (12) 3101-4273