Cachoeira Paulista

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL


A Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista resolve rescindir unilateralmente a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de educação de dezoito escolas/creches do município pautado na legislação educacional e da política pública para a educação fomentado pela busca do aprimoramento da eficiência na prestação de serviços públicos educacionais.Em decorrência do Procedimento Administrativo nº 70/2021 firmado com o Instituto Brasileiro de Cidadania- IBC- considerando irregularidades encontradas nos apontamentos citados no relatório de administração, como o não cumprimento de cláusulas contratuais.Foi determinado o bloqueio dos repasses conforme o referido termo de colaboração firmado.

EnglishPortugueseSpanish
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support