Decreto-36-2021- Ponto Facultativo e Feriado
Decreto-38-2021- Decretação de Emergência no âmbito saúde pública
Decreto-39-2021 – Manutenção do município Fase Vermelha do Plano São Paulo
Decreto-41-2021- Medidas restritivas em decorrência da Fase Vermelha
Decreto-56-2021- Manutenção de medidas transitórias de quarentena
Decreto-60-Feriado-e-Ponto-Facultativo-Corpus-Christi
Decreto-61-Comitê-de-Contenção-ao-Covid-19-Microrregional
Decreto-64-2021-Dispõe-medidas-de-prevencao-e-combate-ao-covid
Decreto-72-Dispoe-da-5a-Conferência-Municipal-da-Saúde
Decreto-76-2021-Lixeiras-Seletivas
Decreto-85-adocao-medidas-transitorias
Decreto-100-2021-Dispooe-sobre-novas-diretrizes-combate-a-pandemia
Decreto-106-2021-Dispoe-sobre-retorno-servidores-municipais-2
Decreto-122-2021-Dispoe-sobre-retorno-das-atividades-presenciais-para-escolas
Decreto-127-2021-Dispoe-sobre-ponto-facultativo-dia-11-outubro
Decreto-132-2021-Declara-ponto-facultativo-dia-29-outubro
Decreto-133-2021-Declara-ponto-facultativo-dia-01-novembro
Decreto-129-2021-Regulamenta-codigo-de-posturas
Decreto-143-2021-Dispoe-sobre-atividades
Decreto-151-Estabelece-recesso-funcional-nas-reparticoes
Decreto-163-2021-Dispoe-sobre-periodo-de-recesso
Decreto-164-2021-estabelece-recesso-ereparticoes-e-esquema-plantao
