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A Junta de Serviço Militar (JSM) é o órgão responsável pela execução dos serviços do alistamento militar nos municípios. Ela funciona como o elo inicial entre o cidadão e as Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea).
Qual é a sua finalidade principal?
A principal função da Junta de Serviço Militar é realizar o alistamento militar obrigatório dos jovens do sexo masculino no ano em que completam 18 anos de idade. É na JSM que esse processo é iniciado, com a apresentação dos documentos necessários e o registro do cidadão para a seleção militar.
Quais são os serviços prestados?
Além do alistamento inicial, a JSM também é responsável por:
- Emissão de Documentos Militares: A Junta expede a Certificado de Alistamento Militar (CAM), um documento provisório de alistamento. Posteriormente, ela também pode emitir a Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) para aqueles que forem dispensados do serviço ativo, ou o Certificado de Reservista para quem o prestou.
- Encaminhamento para a Seleção: Após o alistamento, a JSM orienta o jovem sobre as etapas seguintes, como a Seleção Geral, onde ele passará por testes físicos, médicos e entrevistas para determinar se será incorporado.
- Regularização da Situação Militar: Ela auxilia na resolução de pendências e na regularização da situação militar do cidadão.
Em resumo, a Junta de Serviço Militar é a porta de entrada para que o jovem cumpra sua obrigação constitucional com o Serviço Militar, garantindo que ele obtenha o documento que prova estar em dia com suas obrigações militares, algo essencial para diversos atos da vida civil, como tirar passaporte, assumir cargo público ou se matricular em instituições de ensino.
