NOTA OFICIAL- NÚCLEO CAMPO NOVO

Por determinação da 1ª Vara Federal de Guaratinguetá a Prefeitura de Cachoeira Paulista informa: O Núcleo Fazenda Campo Novo, localizado na Estrada Jardim, no Município de Cachoeira Paulista está sob ação civil pública na 1ª Vara Federal de Guaratinguetá. A Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista informa que o núcleo é fruto de parcelamento irregular e que, portanto, recomenda-se à população que não negocie lotes no local e não promova obras.

O Núcleo Fazenda Campo Novo possui ocupações em áreas de Preservação Permanente do Rio Paraíba do Sul e foi parcelado em frações menores que o permitido pela Legislação vigente. Informamos à população que imóveis em área rural devem possuir no mínimo 20.000 m², ou seja, abaixo desta área o parcelamento se caracteriza como irregular.