Utilidade Pública: Processo de Regularização Habitacional Núcleo Bairro do Embaú

A Prefeitura de Cachoeira Paulista, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Desenvolvimento Urbano Habitacional, informa que está em andamento o processo de Regularização Fundiária de Interesse Social para o Núcleo Habitacional conhecido como Bairro do Embaú. O acesso principal ao bairro é feito pela Rua Olinta dos Santos da Silva.

Os proprietários, loteadores responsáveis, confinantes e eventuais interessados têm um prazo de 30 dias a partir da data desta publicação para apresentar qualquer impugnação ou reivindicação sobre o processo. As impugnações devem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Desenvolvimento Urbano Habitacional.

Este processo visa assegurar a regularidade e a conformidade urbanística da área, promovendo a melhoria das condições de vida dos residentes e o ordenamento urbano da região.

Para mais informações e orientações sobre como apresentar impugnações, os interessados podem acessar o anexo desta publicação ou entrar em contato diretamente com a Secretaria.